Revisão da sentença em ação civil pública por alteração do estado de fato

Name: Revisão da sentença em ação civil pública por alteração do estado de fato
Brand: Livraria Do Advogado
SKU: 461167
Price: 38.00 BRL
Availability: InStock

Marca: Livraria Do Advogado

Ref: 0000461167

EAN: 9788573488715

Por:
R$ 38,00

ou 1x de R$ 38,00 Sem juros MasterCard - Vindi
ou 1x de R$ 38,00 Sem juros Cartão Visa - Vindi

+ Ver todas as formas de pagamentos

Quantidade:

Simulador de Frete

CEP: - Calcular frete

O livro analisa, de forma sistêmica e do ponto de vista fático, as relações jurídicas de interesses e direitos difusos e coletivos ?stricto sensu?, revelando suas essências continuativas. A partir dessa nova percepção, apresenta uma solução legal, com respeito às previsões constitucionais e infraconstitucionais, para a revisão da sentença proferida em ação civil pública, por alteração de estado de fato, sem ofensa à coisa julgada.