Registos E Notariado
Marca: ALMEDINA
Ref: 0001379372
EAN: 9789724083476
Sao Varias As Alteraçoes A Assinalar Nesta Coletanea Dedicada Aos Registos E Notariado. Tendo Em Conta A Organizaçao Sistematica Da Coletanea, Começamos Por Fazer Referencia A Alteraçao Do Decreto-Lei No 272/2001, De 13 De Outubro, Diploma Que Determinou A Atribuiçao E Transferencia De Competencias Relativas A Um Conjunto De Processos Especiais Dos Tribunais Judiciais Para O Ministerio Publico E As Conservatorias De Registo Civil, Regulando Os Correspondentes Procedimentos, Pela Lei No 85/2019,
Produtos relacionados