Imunidade Tributária

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EAN: 9788585330279

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Neste Livro Será Posta A Questão Da Imunidade Tributária Das Entidades De Assistência Social E De Eventuais Limitações Impostas Pela Legislação Ordinária Ao Seu Pleno Exercício. É Uma Questão Que Vem Sofrendo Debate Jurisprudencial E Doutrinário, Havendo, Inclusive, Ação Direta De Inconstitucionalidade. Verifica-Se, Portanto, A Relevância Jurídica Do Tema Que Se Pretende Tratar Nos Capítulos Adiante. Para O Bom Desenvolvimento Do Presente Trabalho Faz-Se Necessário Traçar, Ainda Que Um Esboço, C