Crimes Contra A Ordem Tributária
Marca: SARAIVA JURIDICA
Modelo: Itamar Vieira Junior
Ref: 0001640409
EAN: 9786553626973
A Obra É Dividida Em Duas Partes: A Primeira, Denominada Parte Geral, Trata Das Questões Jurídico?Dogmáticas Necessárias Para A Interpretação Dos Crimes Contra A Ordem Tributária, A Delimitação De Seu Âmbito De Punibilidade E A Aplicabilidade Do Princípio Da Insignificância Nos Crimes Contra A Ordem Tributária.
A Segunda Parte, Intitulada Crimes Em Espécie, Dedica?Se Ao Estudo Específico Das Figuras Penais Previstas Nos Arts. 1O, 2O E 3O Da Lei N. 8.137/90, Analisa?Se Detalhadamente O Be
