Tratado da inimputabilidade no direito penal

Name: Tratado da inimputabilidade no direito penal
Brand: Malheiros Editores
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Marca: Malheiros Editores

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EAN: 9788574202228

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Uma nova visão além da tendência estritamente médica (muitas vezes cruel e desumana, que leva muitos a serem ilegalmente isentados de pena, e outros, internados no manicômio, sem qualquer necessidade), com a aplicação dos princípios da legalidade e da constitucionalidade estritas. Medidas de segurança, dependência toxicológica, doenças mentais, simulações de loucura etc., são alguns dos muitos temas tratados.