As Penas No Direito Penal Militar

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EAN: 9788556978547

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Tendo O Estado A Função De Gestor Da Vida Em Sociedade, Tem Ele A Missão De Promover O Bem Comum E De Preservar A Ordem Social. Para Tanto, Utiliza-Se De Mecanismos De Controle Social, Dentre Eles O Direito Penal, Que Tem O Fim De Reduzir A Violência Social, Tornando Possível A Vida Em Comunidade, O Qual Tem Na Pena O Instrumento Mais Contundente Na Busca Desse Objetivo. Deve Ser Ressaltado, Todavia, Que No Direito Penal Militar A Pena Está Fortemente Dotada De Caráter Muito Mais Punitivo (Retri