Regime jurídico da obrigação tributária acessória

Name: Regime jurídico da obrigação tributária acessória
Brand: Malheiros Editores
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Marca: Malheiros Editores

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EAN: 9788574206820

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Em obra de feliz formulação, o Autor sistematizou o instituto da obrigação tributária acessória, oferecendo aos leitores uma interpretação desse fenômeno jurídico ao mesmo tempo tão conhecido e tão pouco investigado pela doutrina brasileira. Sintetizando claramente a doutrina nacional e estrangeira, a obra coteja o instituto com diversos princípios constitucionais, de modo a edificar seu regime jurídico.