Direitos fundamentais
Marca: ALMEDINA
Ref: 0001328708
EAN: 9789724072173
Os direitos fundamentais encontram-se no cerne do Estado de direito democrático. Na primeira parte deste livro, começa-se por proceder a um excurso histórico-cultural e dilucidam-se os necessários conceitos de trabalho. Na segunda parte, apresenta-se o atual sistema constitucional português, baseado na dignidade da pessoa humana, no enlace com a Declaração Universal dos Direitos do Homem e na diferenciação, sem excessos, entre direitos, liberdades e garantias e direitos económicos, sociais e cul
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