Constitucionalismo e direitos fundamentais
Marca: METODO - GRUPO GEN
Ref: 0000412067
EAN: 9788530956721
-A complexidade normativa do direito fundamental ao meio ambiente;-A função social da propriedade imobiliária rural e a desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária;-Direito ao desenvolvimento enquanto direito fundamental na República Federativa do Brasil;-Federalismo fiscal brasileiro e o impacto das transferências intergovernamentais no desenvolvimento regional;-Financiamento público de campanhas eleitorais: razões e cenários possíveis;-O direito fundamental à informação na
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