A Evolução Da Jurisprudência Ambiental
Marca: Del Rey
Ref: 0001214911
EAN: 9788538405238
Este Livro Aborda A Jurisprudência Ambiental Do Tjmg E Suas Implicações Práticas Na Implementação Do Direito Ambiental Brasileiro, Enfocando Temas Atuais E Palpitantes, Nas Áreas Cível, Administrativa E Criminal, Tais Como:? Princípio Da Insignificância E Conceito De Floresta No Crime Do Artigo 38 Da Lei 9.605/98.? Destinação Inadequada De Resíduos Sólidos E Configuração De Ato De Improbidade Administrativa? Tragédia Processual Ambiental - O Caso Samarco? O Perdimento De Bens Nos Crimes Ambienta
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