Manual de cooperação judiciária internacional em matéria penal
Marca: ALMEDINA
Ref: 0001339187
EAN: 9789724075433
A cooperação judiciária internacional em matéria penal assenta em três pilares: i) espírito de cooperação, ii) conhecimento dos instrumentos legais aplicáveis e iii) o uso adequado das ferramentas que podem facilitar a cooperação.Dada a relevância atual e futura dos processos criminais com dimensão transnacional, o Manual procurou compilar e organizar de uma forma esquemática e acessível as fontes de regulação, instrumentos, mecanismos e ferramentas disponíveis, numa perspetiva prática e de inte
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