Imunidade, não incidência e isenção

Name: Imunidade, não incidência e isenção
Brand: FOCO
SKU: 1383058
Price: 54.00 BRL
Availability: InStock

Marca: FOCO

Ref: 0001383058

EAN: 9786555150926

Por:
R$ 54,00

ou 1x de R$ 54,00 Sem juros MasterCard - Vindi
ou 1x de R$ 54,00 Sem juros Cartão Visa - Vindi

+ Ver todas as formas de pagamentos

Quantidade:

Simulador de Frete

CEP: - Calcular frete

O objetivo deste livro é o de conceituar cada uma das figuras jurídicas (imunidade, não incidência e isenção) que, muitas vezes, são confundidas tanto pela doutrina, como pela jurisprudência de nossos tribunais. A imunidade é tida como uma limitação do poder de tributar, um conceito que vem sendo contestado pela moderna doutrina. A isenção como dispensa do pagamento de tributo devido, também, vem sendo contundentemente contrariada pela doutrina atual que enxerga nela hipótese de não incidência l