A Função Relacional Do Tempo Nas Hipóteses De Decadência E De Prescrição

Name: A Função Relacional Do Tempo Nas Hipóteses De Decadência E De Prescrição
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A Obra Estuda As Visões Filosóficas E Jurídicas Sobre O Relacionamento Do Tempo-Direito Nas Hipóteses De Decadência E De Prescrição Tributárias. Fundado No Arcabouço Metodológico Do Constructivismo Lógico-Semântico, Constrói As Regras-Matrizes De Incidência Temporal, Por Inspiração Da Regra-Matriz De Incidência Tributária Criada Por Paulo De Barros Carvalho, Com O Propósito De Formalizar A Ação Temporalizadora Em Diversas Situações, Envolvendo Prazos Decadenciais E Prescricionais. Discorre Sobre

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