Reforma da previdência
Marca: FOCO
Ref: 0001339335
EAN: 9788582424315
? ASPECTOS GERAIS E ANÁLISE CRÍTICA? DIREITO ADQUIRIDO, EXPECTATIVA DE DIREITO E REGRAS DE TRANSIÇÃO? BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS ? RGPS? COMPETÊNCIA JURISDICIONAL? CUSTEIO? REGIME PRÓPRIO? ALTERAÇÃO REJEITADA PELO CONGRESSO NACIONAL? MINIRREFORMA DA PREVIDÊNCIA ? LEI 13.846, DE 18.06.2019 (AUXÍLIO-RECLUSÃO E REABILITAÇÃO PROFISSIONAL)?Em termos gerais, previdência é sistema protetivo no qual é figura estelar o indivíduo que paga de forma compulsória (regra) ou voluntariamente (exceção), contribu
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