Processo penal contra autoridades
Marca: FORENSE UNIVERSITARIA - GRUPO GEN
Ref: 0001293144
EAN: 9788530986605
O Direito brasileiro cerca autoridades de prerrogativas que excepcionam o direito penal e processual penal comum. Imunidade, inviolabilidades, prerrogativa de foro e um rito processual especial formam um emaranhado de difícil compreensão, mesmo para os operadores do Direito que militam nas searas constitucional e penal. Este livro analisa o regime penal de autoridades de todos os níveis, do Presidente da República aos Vereadores, passando pelo Vice-Presidente; Ministros de Estado; Parlamentares;
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