Planejamento tributário

Marca: Malheiros Editores

Ref: 0000454063

EAN: 9788539203178

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O tema "Planejamento Tributário", além da relevância doutrinária ou teórica, tem também enorme relevância prática, porque é natural que se procurem os meios lícitos que permitam suportar o menor ônus tributário possível. No estudo desse importante tema vários conceitos jurídicos, próprios da Teoria Geral do Direito, estão envolvidos. Entre eles merecem destaque: abuso de direito, abuso de forma, dissimulação e simulação. O estudo do tema envolve também diversos conceitos próprios da Teoria do Di