O direito ao meio ambiente

Name: O direito ao meio ambiente
Brand: Livraria Do Advogado
SKU: 418033
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Marca: Livraria Do Advogado

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EAN: 9788573484052

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A obra visa ao estudo do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental. A temática, em seus limites, trata do meio ambiente natural ou do meio ambiente tomado em seu sentido genérico. Para discussão, a pesquisa bibliográfica leva em consideração a doutrina e a legislação, com uma breve passagem pela jurisprudência e pelo direito comparado, especialmente o constitucional.