Manual do mandado de segurança

Name: Manual do mandado de segurança
Brand: ATLAS - GRUPO GEN
SKU: 808011
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Marca: ATLAS - GRUPO GEN

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EAN: 9788522488537

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Neste livro, o autor busca examinar o mandado de segurança com base na premissa fundamental: a de que ele é um fenômeno de Direito Processual Público, a área do Direito Processual que lida com causas em que as questões de mérito são de Direito (material) Público. A partir dessa proposição, o mandado de segurança é tratado como um instituto processual, compreensível a partir da Teoria Geral do Direito Processual, e que não pode ser dissociado dos demais institutos jurídicos que integram o ordenam