Limites Da Reforma Constitucional, Os

Name: Limites Da Reforma Constitucional, Os
Brand: Renovar
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EAN: 9788571471573

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Embora enfrentando um tema bastante abordado - inclusive pelo Supremo Tribunal Federal, em particular a partir de 1992 -, o da reforma constitucional, este livro consegue renova-lo com seriedade e em todos os sentidos - retomando a linha das discussoes classicas, examinando os problemas centrais, estudando desdobramentos e utilizando a bibliografia mais recente sobre a prerrogativa atribuida ao Congresso Nacional de elaborar emendas constitucionais pela via do art. 60 da Constituicao.