Integração normativa: o direito em um contexto multicultural e multilíngue

Marca: Fgv

Ref: 0000359957

EAN: 9788522512959

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O processo de integração entre os Estados supõe uma aproximação entre as ordens jurídicas nacionais. Para isso, é imprescindível a análise do grau de compatibilidade entre essas ordens, bem como uma reflexão sobre os objetivos visados pela integração. Um princípio se impõe como condição do sucesso da integração: o da "traduzibilidade" dos direitos. Este livro reúne diversos textos sobre os desafios do direito da integração à luz do contexto multicultural e multilíngue que o envolve. Com artigos