ICMS - Importação

Name: ICMS - Importação
Brand: Noeses
SKU: 892285
Price: 95.00 BRL
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Marca: Noeses

Ref: 0000892285

EAN: 9788583100355

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A obra contextualiza constitucionalmente o ICMS, entendendo-o como um complexo de diversos impostos; discute as materialidades constitucionais do ICMS nas operações relativas à circulação de mercadorias e do ICMS na importação. Em seguida, constrói os critérios das regras-matrizes de incidência tributária do ICMS na importação. Aborda a não-cumulatividade do ICMS, tanto na realização de operações relativas à circulação de mercadorias como na importação, tendo em vista a utilização de seus fundam