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Direito tributário contemporâneo

Marca: Malheiros Editores
Ref: 0000419633
EAN: 9788539200955

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A obra traz: Ação Civil Pública em matéria tributária - Coisa julgada: alteração em matéria tributária - Compensação de tributos federais na esfera administrativa - Direito Cooperativo - FUNRURAL - Guerra Fiscal - ICMS- ICMS-Comunicação - ICMS-Importação - Imunidades, isenções e outras formas de exonerar - ISS: Intributabilidade das atividades-meio; Veiculação publicitária; sociedades profissionais. - ITCMD - Mora -Nulidades em matéria tributária - Obrigação tributária e deveres instrumentais -
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