Direito Penal Parte Geral - Vol.7 - Colecao Resuma

Name: Direito Penal Parte Geral - Vol.7 - Colecao Resuma
Brand: Barros & Fischer
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Fontes e principios gerais do Direito Penal. Divisao do Codigo Penal. Aplicacao da lei penal. Infracoes penais Crime/delito. Resultado. Nexo causal. Tipicidade. Consumacao e tentativa. Erro sobre elemento do tipo. Excludente de ilicitude. Culpabilidade. Imputabilidade penal. Potencial conhecimento da ilicitude. Exigibilidade de conduta diversa. Concurso de pessoas. Sancao penal Especies de pena: privativas de liberdade; restritivas de direitos; pena de multa. Direitos do preso. Medidas de se