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Direito Jurisprudencial

Marca: Revista Dos Tribunais
Ref: 0000547779
EAN: 9788520343272

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Este titulo pretende abordar os seguintes assuntos - Precedentes e evolucao do direito; Parametros de eficacia e criterios de interpretacao do precedente judicial; Em torno do conceito e da formacao do precedente judicial; La doctrina de la Corte Interamericana referida al control difuso de convencionalidad ex officio; Funzione nomofilattica e valore del precedente; Precedentes, padronizacao decisoria preventiva e coletivizacao - Paradoxos do sistema juridico brasileiro- uma abordagem Constituci
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