Direito De Nao Fumar: Uma Abordagem Humanista
Marca: Renovar
Ref: 0000547073
EAN: 9788571476783
O livro analisa e propoe medidas normativas em nivel internacional. Numa epoca em que ocorre a internacionalizacao dos direitos humanos, certo que no Constitucionalismo brasileiro sao tres as vertentes dos direitos humanos - estao eles escritos na Constituicao, decorrem do regime e dos principios por ela adotados (direitos implicitos), art. 5o, 2o, e estao nos tratados internacionais firmados pela Republica (art. 5o, 2o e 3o).
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