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Direito das pessoas com deficiência psíquica e intelectual nas relações privadas

Marca: Editora Processo
Ref: 0001374112
EAN: 9788593741616

Por:
R$ 286,00

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A capacidade civil sempre esteve intimamente ligada ao discernimento, isto é, à possibilidade de entender e querer. A noção de discernimento era concebida em escalas, de modo que aquele que o possuísse por completo seria plenamente capaz, enquanto aquele que tivesse o discernimento reduzido seria relativamente incapaz e aquele completamente despido de discernimento seria absolutamente incapaz. O discernimento, ou a capacidade de compreensão e análise, provém de uma característica da condição hum
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