Direito civil

Name: Direito civil
Brand: Renovar
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Marca: Renovar

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EAN: 9788571478916

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A obra do toma como pressupostos as seguintes ideias: a incidência franca da Constituição nos diversos âmbitos das relações entre particulares, mormente nos contratos, nas propriedades e nas famílias, à luz de comandos inafastáveis de proteção à pessoa; a presença de criativas tensões entre a aplicação de regras (e princípios) constitucionais e o ordenamento privado codificado; a problematização da racionalidade codificadora das relações interprivadas; a existência de limites legítimos ao autorr