Contribuições sociais

Name: Contribuições sociais
Brand: Livraria Do Advogado
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Marca: Livraria Do Advogado

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EAN: 9788573485424

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O livro trata da problemática do desvio de finalidade ou a predestinação das contribuições, que não só atinge a efetivação dos direito sociais de cunho prestacional, como traz sérias conseqüências para o Direito Financeiro e para o Direito Tributário, como, por exemplo, a desconfiguração da espécie tributária, que faz surgir, em regra, o direito do contribuinte à repetição de indébito.