A Revisão Na Concessão Comum De Serviço Público

Marca: Malheiros Editores

Ref: 0000461183

EAN: 9788539201396

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Em " A Revisão Na Concessão Comum De Serviço Público" A Autora Karina Houat Harb Que É Mestre E Doutora Em Direito, Nos Presenteia Com Uma Obra Que Será De Muita Utilidade Para Pesquisadores, Pareceristas E Também Para Advogados. Abordando A Garantia Do Equilíbrio Econômico-Financeiro, Com Enfoque Na Política Tarifária Determinante À Remuneração E Custeio Da Concessão, Para, Então, Tratar Propriamente Da Revisão, Em Especial Em Face Da Constituição.