A Eficácia Imediata Da Sentença No Cpc De 2015
Marca: Livraria Do Advogado
Ref: 0000422105
EAN: 9788569538332
Esta Obra Tem Por Objetivo Precípuo Analisar Se Existe No Diploma Processual De 2015, Mecanismo Capaz De Outorgar Ao Estado-Juiz O Poder De Atribuir Eficácia Imediata À Sentença Que Não A Possui Por Força Da Lei, Mas Dela Necessita Por Tutelar Direito Em Risco De Dano Ou Perecimento, Ou Se A Solução A Este Problema Só Pode Ser Buscada No Plano Legislativo Através De Uma Reforma Pontual Do Art. 1012, Caput, Do Código De 2015, Que Reproduz A Regra Da Suspensividade Dos Efeitos Da Sentença, Previst
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