Manual De Contabilidade Societária E Regulatória Aplicável A Entidades Do Setor Elétrico

Até 2007, A Contabilidade Societária Brasileira Era Regida Pela Lei N° 6.404/1976 Que Já Havia Revolucionado Significativamente, Quando Da Sua Edição, A Contabilidade Aplicada Às Empresas No Brasil. Em 2005, Foi Criado O Comitê De Pronunciamentos Contábeis (Cpc), Por Meio Da Resolução N° 1.055 Do Conselho Federal De Contabilidade (Cfc), Para Ser O Único Órgão Responsável Pela Emissão Dos Pronunciamentos Contábeis No Brasil, Em Virtude Das Necessidades De: A) Convergência Internacional Das Normas Contábeis; B) Centralização Na Emissão De Normas Contábeis; C) Representação Das Instituições Nacionais Interessadas Em Eventos Internacionais. Em 2007, O Governo Federal Sancionou A Lei N° 11.638, De 28 De Dezembro De 2007, Complementada Pela Medida Provisória (Mp) N° 449, De 3 De Dezembro De 2008, Convertida Na Lei N° 11.941, De 27 De Maio De 2009, Que Alterou E Revogou Dispositivos Da Lei N° 6.404/1976, Dando Melhores Condições Ao Processo De Convergência/Harmonização Da Contabilidade Societária Brasileira Com A Contabilidade Internacional. De 2008 A 2011, O Cpc Emitiu Várias Normas Contábeis Convergentes Com Normas Internacionais Aplicáveis Às Transações E Eventos Das Pequenas, Médias E Grandes Entidades, Sendo Várias Dessas Normas Referendadas Pela Agência Nacional De Energia Elétrica (Aneel) Por Meio Dos Despachos N° 4.796/2008 E N° 4.722/2009. Tendo Como Referência Essa Situação, O Principal Objetivo Deste Manual É Apresentar E Disponibilizar Ao Público Interessado, Na Teoria E Na Prática, As Principais Práticas Contábeis Brasileiras Relacionadas Com A Elaboração E Apresentação De Demonstrações Contábeis, Notas Explicativas E Outros Relatórios Das Entidades Do Setor Elétrico.