Vade Mecum Penal - Legislação Específica
Marca: RIDEEL
Ref: 0001397735
EAN: 9786557381755
A Obra Apresenta O Mais Completo Conteúdo
Específico Sobre A Matéria. Compreende:
- Constituição Federal
- Código Penal
- Código De Processo Penal
- Lei De Execução Penal
- Lei Dos Juizados Especiais Cíveis E Criminais
- Estatuto Do Torcedor
- Estatuto Da Advocacia E Novo Código De Ética E Disciplina Da Oab
- Legislação Complementar Selecionada
- Súmulas Dos Tribunais Superiores
- Layout Prático E Moderno
- Número Dos Artigos Em Tamanho Diferenciado
- Notas Remissivas A Outros Artigos E Dipl
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