Processo tributário analítico

Name: Processo tributário analítico
Brand: Noeses
SKU: 922569
Price: 109.00 BRL
Availability: OutOfStock

Marca: Noeses

Ref: 0000922569

EAN: 9788583100751

Neste terceiro volume são abordados os seguintes temas do processo tributário, de acordo com o CPC/2015: legitimidade ativa na ação de repetição de indébito tributário, cumprimento de sentença e a nova hipótese de ação rescisória; coisa julgada em mandado de segurança coletivo sobre matéria tributária; precedentes em matéria tributária no novo CPC; compensação tributária; ações antiexacionais do contribuinte; tutela provisória cautelar e de evidência; a estabilização da tutela provisória no proc