Omissão legislativa inconstitucional e a responsabilidade do estado legislador

Name: Omissão legislativa inconstitucional e a responsabilidade do estado legislador
Brand: SARAIVA (GERAL) - GRUPO SOMOS
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Marca: SARAIVA (GERAL) - GRUPO SOMOS

Ref: 0000578297

EAN: 9788502206427

A omissão legislativa inconstitucional e a responsabilidade do Estado legislador analisa a origem, a classificação e a eficácia das normas constitucionais, delimitando a aplicação dos princípios da efetividade, da proporcionalidade, da separação dos poderes e da supremacia constitucional. Nas palavras do Ministro Gilmar Mendes, a obra de André Puccinelli Júnior abrange temas da maior importância na atualidade de nosso sistema constitucional, sendo vital para compreender a evolução jurisprudencia