Beneficio Assistencial: Temas Polemicos
Marca: LTR
Ref: 0000404743
EAN: 9788536132082
Esta obra se dedica ao estudo do beneficio assistencial previsto no art. 203, inciso V, da Constituicao Federal, e na Lei n. 8.742/93. Investiga a Assistencia Social dentro da Teoria Geral da Seguridade Social e do quadro dos direitos fundamentais, os requisitos exigidos para concessao desse beneficio, os aspectos polemicos do procedimento administrativo e do processo judicial, alem dos temas do financiamento e mesmo aspectos penais em torno da questao assistencial. Os coautores sao renomados es
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