Ação Anulatória
Marca: Livraria Do Advogado
Ref: 0000009305
EAN: 9788573486506
A Presente Obra Tem Por Objetivo Analisar A Ação Anulatória, Prevista No Artigo 486 Do Código De Processo Civil, Que Enuncia Que: "Os Atos Judiciais, Que Não Dependem De Sentença, Ou Em Que Esta For Meramente Homologatória, Podem Ser Rescindidos, Como Os Atos Jurídicos Em Geral, Nos Termos Da Lei Civil". Pretende-Se Analisar O Artigo 486 Em Todos Os Seus Aspectos E Relações Com O Direito Processual E Material, Encontrando A Devida Adequação E Cabimento Do Instituto.
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