Jurisdição constitucional tributária
Marca: Noeses
Ref: 0001340926
EAN: 9788583101369
O exercício da jurisdição constitucional é tema de crucial importância para compreensão das relações estabelecidas entre o fisco e o contribuinte, pois o direito tributário brasileiro é essencialmente constitucional. Por isso, o autor tece profundas reflexões e propõe soluções para uma variada gama de importantes questões relacionadas à jurisdição constitucional no domínio do direito tributário.Analisa os reflexos das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal sobre as relações jurídicas
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