Codigo Eleitoral 25A Edicao
Marca: Editora Saraiva
Ref: 0000820127
EAN: 9788502063228
O Codigo Eleitoral 2008 apresenta selecao dos artigos da Constituicao Federal atinentes a materia, a legislacao complementar sobre inelegibilidade, partidos politicos, dispositivos do codigo civil, Resolucoes do TSE atualizadas, alem da importante Lei n.o 9.504/97 que estabelece normas para as eleicoes. Completam o volume as Sumulas do TSE, STF e STJ, alem de indices e notas remissivas.
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