Código de processo penal e lei de execução penal comentados
Marca: JUSPODIVM
Ref: 0001371983
EAN: 9788544232675
CPP + LEP comentados O LEITOR ENCONTRARÁ: Comentários, artigo por artigo: - Doutrina- Anotações jurisprudenciais- Destaques para aspectos circunstanciais CONTÉM: - Índice remissivo detalhado- Quadros de atenção com dicas- Tabelas comparativas: alterações legais CONFORME: - EC 104/2019 - Cria a Polícia Penal, órgão responsável pela segurança do sistema prisional federal, estadual e do Distrito Federal - Lei 13.968/2019 - Altera o Código Penal, para modificar o crime de incitação ao suicídio e inc
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