Reflexões sobre a obrigação tributária

Name: Reflexões sobre a obrigação tributária
Brand: Noeses
SKU: 897409
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Availability: OutOfStock

Marca: Noeses

Ref: 0000897409

EAN: 9788599349410

O livro analisa alguns aspectos da obrigação tributária, nomeadamente seu nascimento, formalização e extinção. Levanta os pontos essenciais, para que se tenha uma imagem o mais possível exata da dinâmica da tributação em nosso País. A obra esta dividida em três partes: A primeira cuida da norma jurídica tributária, dando ênfase à hipótese de incidência do tributo, com seus três aspectos (material, espacial e temporal), mas sem deixar de tratar do sujeito ativo, do sujeito passivo, da base de cál