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O art. 142 da Constituição de 1988

Marca: E.D.A.
Ref: 0001440081
EAN: 9786599501654

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Por mais de trinta anos ninguém, no Brasil, tinha pensado sobre o art. 142 da Constituição de 1988, e por uma boa razão: não havia sido preciso. Foi só com o término da lua-de-mel institucional da Nova República ? marcada pela alternância no poder de sociais-democratas e socialistas ? que o dispositivo finalmente apareceu no debate público. A partir da eleição de um governo conservador, em 2018, inaugurou-se um cenário de guerra aberta entre os poderes, em que o Supremo Tribunal Federal, assumin
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