O anonimato no processo penal
Marca: Arraes Editores
Ref: 0000045753
EAN: 9788562741906
?Diego admite a viabilidade de testemunho anônimo. Aponta, para sustentar a sua conclusão, a admissibilidade desse testemunho em alguns países estrangeiros e a sua aceitação pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Todavia, a sua conclusão é cautelosa. Manifesta clara preocupação em evitar injusta restrição aos direitos da pessoa acusada. Aponta duas ordens de exigências a serem cumpridas para a viabilidade do testemunho anônimo. As primeiras exigências se referem à admissibilidade e à produ
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