Jurisdição constitucional tributária

Name: Jurisdição constitucional tributária
Brand: Noeses
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Marca: Noeses

Ref: 0000898999

EAN: 9788599349700

Analisa os reflexos das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal sobre as relações jurídicas estabelecidas entre o Estado e os contribuintes. Investiga as consequências das declarações de constitucionalidade e inconstitucionalidade em cada etapa do ciclo de positivação do ordenamento jurídico, cobrindo todas as formas e fases de constituição do crédito e do indébito tributários. Rafael Pandolfo é Doutor em Direito Tributário pela PUC-SP.