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Apropriacao Indebita Previdenciaria E O Principio

Marca: Jurua
Ref: 0000052565
EAN: 9788536239439

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Atraves da analise do crime de apropriacao indebita da contribuicao social do empregado, o autor busca o resgate do efetivo e verdadeiro Direito Penal, postulando o retorno aos principios e a essencia deste ramo do direito, consistente na construcao de leis que punem condutas que de fato demandam vedacoes de carater verdadeiramente penal. Ressalta a crescente banalizacao do Direito Penal, tao desnaturado por leis construidas sem a observancia da antijuridicidade material e que atribuem uma pena
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