Acesso Equitativo Ao Direito E À Justiça

Name: Acesso Equitativo Ao Direito E À Justiça
Brand: ALMEDINA
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EAN: 9788584931439

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No Contexto Da Realização Dos Direitos O Sistema Judicial De Proteção É O Que Oferece, Em Nossos Dias, Maiores Garantias E Melhores Condições De Êxito. É Pela Disponibilização De Meios Eficientes De Tutela Jurisdicional E Pela Viabilização Do Pleno Acesso Aos Instrumentos Que A Concretizam, Que As Prerrogativas Individuais São Plenamente Efetivadas. Nesse Cenário, Revelamos O Acesso Ao Direito E À Justiça Como Realidade Contingente, Como Norma Que, Conquanto Destacada Pelos Atributos Da Fundamen