Ação, Pretensão E Processo Penal

Name: Ação, Pretensão E Processo Penal
Brand: Livraria Do Advogado
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Marca: Livraria Do Advogado

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EAN: 9788573489903

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O Livro Tem Por Objetivo Discutir O Direito De Acesso Aos Tribunais - Direito De Ação - Valendo-Se Da Realidade Própria Do Processo Penal - E Pugnar Pela Pretensão Como O Elemento Propulsor Da Jurisdição. Dessa Premissa Inicial, Faz-Se Necessário Pontuar A Necessidade De Abandono Da Teoria Geral Do Processo E Reconstruir Os Complexos Atos De Acusar E De Defender Desde Uma Outra Roupagem, Passando Pelo Enfrentamento Das Teorias Da Ação E Suas Condições, Da Lide, Do Objeto Do Processo E Propondo A