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Acao Discriminatoria De Terras Devolutas: Onus Da

Marca: LETRAS JURIDICAS
Ref: 0000009531
EAN: 9788582480212

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Sendo a discriminatoria acao de espectro amplo, onde a cognicao envolve nao so as multiplas facetas da dominialidade como tambem as alegacoes baseadas na longevidade e demais qualidades das ocupacoes, reunindo-se caracteristicas dos juizos petitorios e possessorios, muito se deveria fazer para se dar a tal acao a importancia que merece. A aptidao da discriminatoria para a regularizacao fundiaria em nosso pais, assim como para a protecao de areas florestadas protegidas, o implemento de uma polit
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