Acao Declaratoria De Constitucionalidade 01
Marca: Jurua
Ref: 0000009519
EAN: 9788536223483
A presente obra tem por escopo analisar o novel instituto da Acao Declaratoria de Constitucionalidade. O livro comeca por um breve historico do instituto, passando a debatida questao da sua constitucionalidade. Analisa a justificativa da introducao da Acao Declaratoria de Constitucionalidade, bem como o conceito, a natureza juridica, a finalidade e a utilidade do instituto.
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