Ação De Impugnação De Mandato Eletivo

Name: Ação De Impugnação De Mandato Eletivo
Brand: MANOLE
SKU: 9491
Price: 48.00 BRL
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Marca: MANOLE

Ref: 0000009491

EAN: 9788578680701

A Ação De Impugnação De Mandato Eletivo Consiste Em Retirar O Mandato Eletivo Do Candidato Vencedor Que Tenha Se Utilizado De Fraude, Corrupção Ou Abuso Do Poder Econômico. A Partir De Uma Ampla Pesquisa Doutrinária E Jurisprudencial, O Autor Debruçou-Se Sobre O Tema - De Extrema Importância Para O Direito Eleitoral -, Aprofundando-Se Nos Aspectos Polêmicos Mais Relevantes E Posicionando-Se Diante De Pontos Controvertidos. Para Isso, Tratou Tanto Da Causa De Pedir Como Do Pedido Da Ação Constitu