Acao Afirmativa (Affirmative Action) No Direito No
Marca: Revista Dos Tribunais
Ref: 0000009283
EAN: 9788520321065
A acao afirmativa, originaria do direito norte-americano, implantou-se no cenario mundial e vem ha algum tempo sendo objeto tambem de propostas no Legislativo brasileiro, algumas ate ja consagradas em lei, outras ainda em debate. Consubstancia-se na aplicacao do principio da igualdade juridica, por meio de medidas que assegurem a igualdade de oportunidades a segmentos sociais que se encontram em posicoes desfavoraveis (especialmente mulheres, negros, deficientes fisicos e populacoes indigenas)-
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